Projeto de Lei 5435/2020: O polêmico estatuto da gestante
O Projeto de Lei 5435/2020, proposto pelo Senador Eduardo Girão (Podemos – CE), chocou os brasileiros e tomou conta das redes sociais. As polêmicas giraram principalmente em torno das disposições acerca do retrocesso aos direitos das mulheres, visto que prejudica claramente o direito a interrupção da gravidez, além da responsabilização do genitor e do auxílio […]
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