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Comitê de classificação indicativa: entenda o decreto n° 9.856/2019 Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cabe ao poder público, por meio de seu órgão competente, regular os espetáculos públicos e diversões indicando a natureza e a faixa etária. Nos ditames do estabelecido pelo ECA foi criado o Comitê de Acompanhamento para […]

O Conselho Tutelar, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Cada município precisa ter pelo menos um Conselho Tutelar, como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos

Audiência pública na câmara dos deputados, realizada na última terça (14.07), discutiu o programa “Abrace o Marajó”. Entre as pautas estiveram as estratégias de enfrentamento aos casos de exploração sexual cometidos contra as meninas e os meninos marajoaras, conforme preceitua o artigo 2º, III do decreto nº 10.260 de 03.03.2020, o qual instituiu o programa

Em 2019 mais de 190 líderes religiosos se reuniram em uma cúpula com o objetivo de buscar medidas eficazes no combate à violência sexual. Nas palavras do Papa Francisco: “Nossos corações estão cobertos pelo peso da responsabilidade pastoral e eclesial que nos obriga a discutir em conjunto, de modo sinodal, sincero e profundo, como lidar

Poucos meses depois da denúncia feita pela professora de Rai, o poderoso fazendeiro foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A mãe da criança também foi condenada, pois era conivente com o estupro e realizava ameaças à vitima dizendo que não poderia ficar sem emprego, que a filha não poderia falar nada se não

Uma professora não tem folgas. A vida de Patrícia era lecionar. Ela mal sabia fazer outra coisa que não tivesse o mínimo envolvimento com os alunos. Por isso era uma grande tortura ter de fazer os preparativos para o próprio casamento. Para a sua sorte ela era uma professora amada. Seus alunos davam ideias e

Tudo era barulhento. Haviam pilhas de paus que logo estariam estalando nos cantos das casas com as fogueiras acesas, crianças ensaiando na escola para uma apresentação, discutindo sobre quem seria o seu par na quadrilha e pais se preocupando com os bolos de macaxeira, mingau de milho e maniçoba. Todos estavam muito ocupados com os

O Programa de Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) juntamente com outras instituições, lançaram o canal de diálogo gratuito para ajuda em saúde mental, garantido anonimato e voltado para o público de 13 a 24 anos. O objetivo é de reduzir a violência, autolesões, tentativas e finalizações de suicídios.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Já em seu artigo 1º, o ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Nesse sentido, ele exclui qualquer possibilidade de discriminação dos brasileiros com menos

A violência sexual provoca variadas sequelas físicas e emocionais em crianças e adolescentes, sendo uma delas a gravidez precoce, a qual atinge o desenvolvimento integral dessas vítimas. Segundo SINASC, Sistema de Informação Sobre Nascidos Vivos, entre o período de 2011 e 2015, 31.611 crianças e adolescentes com até 13 anos de idade tiveram filhos. Não