Os Conselhos Tutelares desempenham um papel essencial na proteção de crianças e adolescentes, sendo órgãos permanentes, autônomos e não jurisdicionais, responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Criados como parte do sistema de garantia de direitos, os Conselhos Tutelares atuam diretamente nos territórios, recebendo denúncias, acompanhando situações de violação e adotando as medidas necessárias para assegurar a proteção integral. Sua atuação é fundamental para interromper ciclos de violência, negligência e outras formas de violação de direitos, promovendo o acesso a políticas públicas e serviços essenciais.
De acordo com o ECA, entre as principais competências do Conselho Tutelar estão: atender crianças e adolescentes em situação de risco; aplicar medidas de proteção; orientar pais ou responsáveis; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança; encaminhar casos ao Ministério Público e ao Judiciário quando necessário; além de atuar na fiscalização e promoção dos direitos infantojuvenis.
No município de Belém, há oito Conselhos Tutelares, distribuídos estrategicamente para atender os diferentes distritos e territórios da cidade. Cada unidade possui abrangência definida por bairros, facilitando o acesso da população e garantindo maior capilaridade no atendimento.
Abaixo, confira os endereços e contatos das unidades disponibilizadas pela coordenação geral dos Conselhos Tutelares de Belém:
CT I
📍 Av. Alcindo Cacela, 2631 – entre Pariquis e Caripunas – Bairro Cremação
📞 (91) 98039-7189
CT II
📍 Rua Carneiro Rocha, 110 – Distrito de Icoaraci
📞 (91) 98040-1322
CT III
📍 Rua Tavares Bastos, 447 – entre Pedro Álvares Cabral e Almirante Barroso – Bairro Marambaia
📞 (91) 98039-9953
CT IV
📍 Travessa Lomas Valentinas, 316 – Bairro Pedreira
📞 (91) 98040-1349
CT V
📍 Av. Nossa Senhora da Conceição, 1000 – Distrito de Outeiro
📞 (91) 98039-7169
CT VI
📍 Av. 16 de Novembro, 1000 – Bairro Chapéu Virado – Distrito de Mosqueiro
📞 (91) 98039-7186
CT VII
📍 Av. Major Aviador Seda, 72 – Conjunto Catalina – Bairro Mangueirão
📞 (91) 98039-7164
CT VIII
📍 Travessa Rui Barbosa, 2027 – Bairro Nazaré
📞 (91) 98039-9968
Em caso de suspeita ou confirmação de violação de direitos, o Conselho Tutelar deve ser acionado. A atuação rápida e articulada com a rede de proteção é essencial para garantir a segurança e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
Fortalecer e divulgar o papel dos Conselhos Tutelares é também um compromisso coletivo. Informar a população sobre onde buscar ajuda é um passo fundamental para a efetivação dos direitos e para a construção de uma sociedade mais justa e protetiva.
Para mais informações:
WhatsApp: (91) 99200-7685
Instagram: @futuro.brilhante
Site: https://futurobrilhante.org/
Texto: Diego Martins