O coordenador geral do Coletivo Futuro Brilhante, Diego Martins, participou da formação “Atuação da CEIJ na escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, iniciativa que integra o Projeto de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes. O momento reuniu profissionais e atores da rede de proteção para qualificação técnica e alinhamento de práticas voltadas ao atendimento humanizado e seguro de crianças e adolescentes.
A temática da escuta protegida está diretamente relacionada à Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A legislação representa um marco fundamental ao reconhecer a necessidade de evitar a revitimização, assegurando que o atendimento seja realizado de forma ética, acolhedora e adequada ao desenvolvimento da criança ou adolescente.
Nesse contexto, dois conceitos centrais foram aprofundados durante a formação: a escuta especializada e o depoimento especial. Embora complementares, eles possuem finalidades e procedimentos distintos.
A escuta especializada é realizada no âmbito da rede de proteção, como assistência social, saúde e educação, e tem como objetivo acolher a criança ou adolescente, compreender a situação de violência e subsidiar o encaminhamento adequado. Trata-se de um momento de cuidado, que não possui finalidade investigativa ou probatória, priorizando o bem-estar e a proteção da vítima.
Já o depoimento especial ocorre no âmbito do sistema de justiça, sendo conduzido por profissionais capacitados, em ambiente adequado e com uso de protocolos específicos. Nesse caso, o objetivo é a produção de prova, garantindo que a criança ou adolescente seja ouvido de forma única e protegida, evitando múltiplas entrevistas que possam causar danos adicionais.
A participação do Futuro Brilhante em espaços formativos como este reforça a importância da qualificação contínua dos atores da rede e do alinhamento às normativas legais vigentes. Ao se apropriar dessas diretrizes, o coletivo fortalece sua atuação no enfrentamento às violências, contribuindo para uma rede mais preparada, sensível e comprometida com a proteção integral de crianças e adolescentes.
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Site: https://futurobrilhante.org/
Texto: Diego Martins