Profissionais da educação participaram, nesta semana, de um webinário voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com foco nos impactos da recente legislação conhecida como “ECA Digital” (Lei nº 15.211/2025) e seus decretos regulamentadores. A atividade integrou as estratégias da Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC), por meio da Assessoria de Convivência Educacional e do Programa Escola Segura.
Conduzido por Diego Martins, mestre em Segurança Pública e coordenador-geral do Coletivo Futuro Brilhante, o encontro abordou, de forma prática e aplicada à realidade escolar, temas centrais como o uso de imagem de estudantes, proteção de dados pessoais, responsabilidade institucional e os desafios do uso intensivo de tecnologias no cotidiano educacional.
Durante a formação, de acordo com a pesquisa Tik Kids (2025) foram apresentados dados que evidenciam a dimensão do tema: entre 92% e 97% das crianças e adolescentes brasileiros (9 a 17 anos) utilizam a internet, com acesso cada vez mais precoce e uso intensivo, sobretudo por meio de dispositivos móveis. Ao mesmo tempo, cerca de 29% já relataram experiências negativas online e aproximadamente 30% tiveram contato com pessoas desconhecidas, indicando a necessidade urgente de medidas protetivas no ambiente digital.
Casos práticos evidenciam riscos no ambiente escolar
O webinário utilizou situações hipotéticas inspiradas na realidade escolar para problematizar riscos associados à atuação de profissionais e instituições diante da nova legislação. Entre os principais pontos discutidos, destacam-se:
Publicação indevida de fotos e vídeos de alunos em redes sociais pessoais de professores, sem autorização específica dos responsáveis;
Uso de sistemas digitais escolares com compartilhamento indevido de dados para fins comerciais;
Práticas de cyberbullying em grupos de mensagens entre estudantes, com ofensas, exposição e violação da dignidade;
Uso de dispositivos eletrônicos em atividades pedagógicas sem diretrizes claras, resultando em exposição a conteúdos inadequados e riscos à segurança digital.
Esses exemplos reforçam que a escola, além de espaço pedagógico, também é corresponsável pela proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente virtual, conforme estabelece a nova legislação.
Recomendações a partir da nova legislação
Com a entrada em vigor do ECA Digital e normas complementares, o webinário destacou a necessidade de revisão urgente das práticas institucionais. Entre as principais recomendações apresentadas estão:
Elaboração de políticas claras sobre uso de imagem e dados de estudantes, com definição de finalidades e canais autorizados;
Exigência de consentimento específico e informado dos responsáveis legais;
Revisão de contratos com plataformas e sistemas educacionais, com garantia de segurança da informação e vedação ao uso comercial de dados sem autorização;
Implementação de políticas de prevenção e enfrentamento ao cyberbullying;
Formação continuada de professores e equipes técnicas sobre proteção de dados e cidadania digital;
Criação de diretrizes para uso pedagógico de aplicativos de comunicação;
Fortalecimento da participação das famílias e adoção de ações preventivas permanentes.
O encontro também reforçou a importância da articulação com o Sistema de Garantia de Direitos, incluindo a comunicação de casos a órgãos competentes quando houver suspeita de violação de direitos.
Formação permanente e acesso ao conteúdo
A iniciativa foi destacada como um espaço essencial de qualificação para profissionais da educação diante das transformações tecnológicas e dos novos marcos legais.
A gravação do webinário está disponível no YouTube e pode ser acessada pelo link:
▶️ https://www.youtube.com/live/hSpdTjc2ySE?si=QsvILVXkBiqK_CZI
O Coletivo Futuro Brilhante segue disponível para a realização de novas formações, palestras e capacitações sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, mediante contratação, contribuindo para o fortalecimento de redes de proteção e para a construção de ambientes escolares mais seguros.
Sobre o Coletivo Futuro Brilhante
A organização atua em pesquisa, formação e incidência em políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, com participação em redes e espaços estratégicos de enfrentamento às violências.
Para mais informações:
WhatsApp: (91) 99200-7685
Instagram: @futuro.brilhante
Texto: Diego Martins e Rosiane Reis