Conselho da Criança e do Adolescente

Resoluções

Todas as resoluções do CEDCA/PA, do COMDAC de Belém e do CONANDA, reunidas em um só lugar — do regimento de 1993 até as edições mais recentes.

Resoluções por conselho

Presenciou ou suspeita de um caso de violência?

Presenciou ou suspeitou de um caso de violência? Ligue gratuitamente para o Disque 181 - Disque Denúncia, serviço que funciona todos os dias da semana, para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes. O anonimato é garantido. Você também pode procurar o Conselho Tutelar ou a Delegacia de Polícia Civil da sua cidade.